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<title>Notícias, Email e Chat Gratis &amp; : Política</title>
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<description>Notícias, Email e Chat Gratis &amp; : Política</description>
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<dc:rights>Copyright 2024 – Todos os direitos reservados. UOL PT não é responsável pelo conteúdo de sites externos ou artigos publicados por terceiros.</dc:rights>

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<title>Corpo duplo, helicópteros de isca e jatos desaparecendo... exatamente como Putin esgueirau Assad para fora da Síria com momentos de sobra?</title>
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<description><![CDATA[ Assista à nossa entrevista com um especialista em segurança que descreve o possível plano de extração de Assad ]]></description>
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<pubDate>Sat, 14 Dec 2024 12:06:54 +0000</pubDate>
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<media:keywords>Putin, Assad, Siria</media:keywords>
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<title>NATO investe 1,2 mil milhões de euros em munições de artilharia</title>
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<description><![CDATA[ Em causa estão os projéteis de 155 milímetros, fundamentais para dar continuidade ao apoio à Ucrânia e restabelecer os &#039;stocks&#039; internos. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 23 Jan 2024 18:01:49 +0000</pubDate>
<dc:creator>Uol</dc:creator>
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<title>Como funciona o sistema político brasileiro?</title>
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<description><![CDATA[ Participar do processo político e poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. ]]></description>
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<pubDate>Sat, 20 Jan 2024 18:23:44 +0000</pubDate>
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<title>Haddad e Pacheco discutem MP da reoneração nesta segunda&amp;feira</title>
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<description><![CDATA[ A maioria dos líderes se manifestou contra a medida, pedindo a devolução da matéria ao governo O post Haddad e Pacheco discutem MP... ]]></description>
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<pubDate>Mon, 15 Jan 2024 18:41:01 +0000</pubDate>
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<title>Tribunal do Brasil vota para barrar Bolsonaro das eleições até 2030</title>
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<description><![CDATA[ Um painel de juízes votou para tornar o ex-presidente de extrema-direita brasileiro Jair Bolsonaro inelegível para concorrer novamente depois de concluir que ele abusou de seu poder e lançou dúvidas infundadas sobre o sistema de votação eletrônica do país ]]></description>
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<pubDate>Sat, 13 Jan 2024 20:13:35 +0000</pubDate>
<dc:creator>Uol</dc:creator>
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<title>Itamaraty lamenta mortos em deslizamento de terra na Colômbia</title>
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<description><![CDATA[ Deslizamento de terra em uma rodovia no noroeste do país matou ao menos 33 pessoas; ainda há feridos e desaparecidos no local ]]></description>
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<pubDate>Sat, 13 Jan 2024 17:58:38 +0000</pubDate>
<dc:creator>Uol</dc:creator>
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<title>PF vai investigar possível fraude que filiou Lula ao PL, partido de oposição ao governo</title>
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<description><![CDATA[ No sistema da Justiça Eleitoral, consta que Lula se desfiliou do PT em 15 de julho de 2023 e se filiou ao PL; caso foi revelado pelo Globo. TSE identificou uso de senha de advogada do PL. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 11 Jan 2024 22:58:40 +0000</pubDate>
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<title>Quão poderosos são os BRICS e que países se juntam ao bloco em 1o de janeiro</title>
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<description><![CDATA[ A última reunião dos BRICS em agosto em Joanesburgo trouxe muitas mudanças ao bloco. ]]></description>
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<pubDate>Sun, 07 Jan 2024 12:01:54 +0000</pubDate>
<dc:creator>Uol</dc:creator>
<media:keywords>BRICS, politica, Brasil, reunião dos BRICS</media:keywords>
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<title>Lupi diz que fila do INSS &amp;apos;nunca vai acabar&amp;apos; e fala em reduzir espera para 30 dias em 2024</title>
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<description><![CDATA[ Ministro da Previdência deu a declaração em evento com aprovados no último concurso do INSS. Há um ano, quando tomou posse, Lupi disse que pretendia acabar com as filas em 2023. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 03 Jan 2024 19:02:05 +0000</pubDate>
<dc:creator>Uol</dc:creator>
<media:keywords>Lupi, INSS, Lula, Uol, Politica</media:keywords>
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<title>Político esfaqueado na Coreia do Sul se recupera depois de cirurgia</title>
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<description><![CDATA[ O líder da oposição naCoreia do Sul, Lee Jae-myung, foi esfaqueado no pescoço. Ele foi submetido a uma cirurgia para reconstruir um canal sanguíneo. O agressor, um homem de cerca de 60 anos, foi detido no local. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 02 Jan 2024 23:21:06 +0000</pubDate>
<dc:creator>Uol</dc:creator>
<media:keywords>Coreia do Sul, Político, Político esfaqueado</media:keywords>
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<title>Ministro do STF nega revisão de pena para Ramon Hollerbach no mensalão do PT</title>
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<description><![CDATA[ Hollerbach, um dos sócios de Marcos Valério, foi condenado a 27 anos, quatro meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato. Ramon Hollerbach na época da prisão em 2013
Reprodução/TV Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira (31) que o ministro Edson Fachin rejeitou um pedido da defesa de Ramon Hollerbach para revisão criminal da pena na Ação Penal 470, o mensalão do PT.
Ainda de acordo com o Supremo, os advogados de Hollerbach pretendiam desconstruir parte da condenação dele e absolver o publicitário, um dos sócios de Marcos Valério; ou como alternativa, tentaram a revisão da pena privativa de liberdade. A defesa alegou que, com a absolvição dos réus quanto ao crime de quadrilha, ficou definitivamente rechaçada a tese do mensalão, conforme o STF.
O relator considerou que o pedido “não se funda em novas provas descobertas após a condenação, bem como que os argumentos e fatos que a defesa pretendeu comprovar não são aptos a desconstituir, ainda que parcialmente, o título condenatório”.
O advogado Estevão Ferreira de Melo afirmou que vai recorrer da decisão, assim que for intimado oficialmente. Ele disse ainda que novas “provas robustas” foram apresentadas para a redução da pena e o ministro as desconsiderou.
Ramon Hollerbach foi condenado a 27 anos, quatro meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato no mensalão do PT cumpre pena na Associação de Proteção ao Condenado (Apac) de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 01 Jan 2024 13:31:12 +0000</pubDate>
<dc:creator>Uol</dc:creator>
<media:keywords>Ministro, STF, nega, revisão, pena, para, Ramon, Hollerbach, mensalão</media:keywords>
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<title>STF concede liberdade condicional à ex&amp;presidente do Banco Rural Kátia Rabello</title>
<link>https://uol.com.pt/stf-concede-liberdade-condicional-a-ex-presidente-do-banco-rural-katia-rabello</link>
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<description><![CDATA[ Banqueira foi condenada à prisão pelo tribunal, em 2012, no julgamento do mensalão. Benefício foi concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela execução das penas. Kátia Rabello estava cumprindo prisão em regime aberto desde novembro do ano passado
Reprodução/TV Globo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o benefício da liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, condenada no julgamento do mensalão por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.
Kátia Rabello foi condenada pelos ministros do STF, em novembro de 2012, a 16 anos e 8 meses de prisão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira. 
Posteriormente, a Corte acolheu um recurso da defesa da banqueira e excluiu o crime de formação de quadrilha, cuja pena havia sido definida em 2 anos e três meses. Com esta mudança, a pena da ex-presidente do Banco Rural ficou fixada em 14 anos e 5 meses de prisão.
Ela começou a cumprir a pena de 14 anos de prisão em novembro de 2013, progrediu para o semiaberto (no qual somente dorme na prisão) em dezembro de 2015 e passou para o regime aberto (onde cumpre pena fora da prisão) em novembro do ano passado.
Na liberdade condicional, o condenado continua em liberdade até o final de sua pena, que pode ser extinta posteriormente se não voltar a cometer crimes e caso se apresente regularmente à Justiça.
Relator da execução penal do processo do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso registrou na decisão que autorizou a ex-banqueira a cumprir prisão condicional que Rabello cumpriu todos os requisitos para obtenção do benefício, como, por exemplo, se sustentar com trabalho honesto.
“Se trata de requerente primária e de bons antecedentes, havendo nos autos atestado carcerário emitido pelo Complexo Penitenciário Feminino de Belo Horizonte/MG, no sentido de que não consta registro de cometimento de falta disciplinar em desfavor da sentenciada”, escreveu o ministro em trecho da decisão. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 01 Jan 2024 13:31:12 +0000</pubDate>
<dc:creator>Uol</dc:creator>
<media:keywords>STF, concede, liberdade, condicional, ex-presidente, Banco, Rural, Kátia, Rabello</media:keywords>
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<title>Barroso autoriza Marcos Valério a cumprir pena no regime semiaberto</title>
<link>https://uol.com.pt/barroso-autoriza-marcos-valerio-a-cumprir-pena-no-regime-semiaberto</link>
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<description><![CDATA[ Empresário foi condenado a 37 anos de prisão no julgamento do mensalão do PT. No semiaberto, Marcos Valério poderá sair durante o dia para trabalhar. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF
Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (4) o empresário Marcos Valério a progredir do regime fechado para o semiaberto.
Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão no julgamento do mensalão do PT e, no regime semiaberto, poderá sair durante o dia para trabalhar.
O empresário tem outra condenação confirmada em segunda instância, mas a execução da pena está suspensa por decisão do ministro Celso de Mello. Diante disso, Barroso entende que Marcos Valério pode progredir para o regime semiaberto mesmo com a outra condenação.
Barroso autorizou a progressão de regime de prisão por considerar que Valério preenche os seguintes requisitos:
já cumpriu um sexto da pena (mais de seis anos e meio);
teve bens bloqueados e não tem condições de pagar a multa de R$ 4,4 milhões imposta pelo STF. 
Marcos Valério foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Ele cumpre pena desde 2013 e está preso na penitenciária Nelson Hungria, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Valério tem um acordo de delação premiada em vigor e agora poderá deixar o presídio durante o dia para trabalhar.
Marcos Valério, condenado pelo STF no julgamento do mensalão do PT
Futura Press
Argumentos
A Procuradoria Geral da República opinou contra a progressão de regime. Argumentou que Marcos Valério não pagou a multa imposta na condenação e ainda teria cometido falta grave na cadeia.
Barroso, contudo, considerou que Valério comprovou não ter recursos disponíveis e que não foi concluída a apuração sobre as faltas na prisão.
&quot;Diante desse contexto, com o devido respeito às manifestações da Procuradoria Geral da República, não vejo como indeferir o pedido de progressão de regime, ao argumento de que ainda não estaria suficientemente esclarecida a situação relativa à ocorrência de faltas graves. Isso porque, do quanto se sabe até o momento, o apenado foi absolvido no processo administrativo disciplinar e o Ministério Público Estadual ainda não chegou a uma conclusão segura no procedimento investigatório criminal&quot;, escreveu o ministro.
Luís Roberto Barros também afirmou que não seria &quot;justo e sequer proporcional&quot; esperar a conclusão da investigação para conceder progressão de regime. Ainda conforme a decisão, a dívida foi atualizada para o valor de R$ 9 milhões.
O que a defesa argumentou
A defesa de Marcos Valério chegou a pedir a Barroso para o empresário ser autorizado a cumprir a pena em prisão domiciliar porque Minas Gerais não teria estabelecimentos compatíveis para pena no semiaberto.
Os advogados argumentaram ainda que, por ser delator, Valéria pode sofrer riscos, além de ter problemas de saúde.
A defesa anexou também proposta de trabalho na empresa JRK Locadora &amp; Transportadora. A oferta de trabalho será avaliada pela Vara de Execuções Penais de Contagem.
O ministro negou a prisão domiciliar porque a Justiça de Minas informou que há estabelecimentos para presos do semiaberto e que ele poderia ser transferido para Ribeirão das Neves ou outra cidade do estado.
&quot;Diante do exposto, defiro ao condenado Marcos Valério Fernandes de Souza a progressão para o regime semiaberto, desde que observadas as condições a serem impostas pelo Juízo delegatário desta execução penal, tendo em vista o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena na Comarca de Contagem.&quot;
Outra condenação
O empresário tem outra condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas a execução da pena está suspensa por decisão do ministro Celso de Mello.
Diante disso, Barroso entende que Marcos Valério pode progredir para o regime semiaberto mesmo com a outra condenação.
Barroso também mencionou que a apuração sobre se Valério foi alvo de achaques na cadeia ainda não foi concluída, por isso a questão também não pode ser levada em consideração. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 01 Jan 2024 13:31:09 +0000</pubDate>
<dc:creator>Uol</dc:creator>
<media:keywords>Barroso, autoriza, Marcos, Valério, cumprir, pena, regime, semiaberto</media:keywords>
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<title>STF perdoa pena de mais dois condenados no mensalão do PT com base no indulto de Temer</title>
<link>https://uol.com.pt/stf-perdoa-pena-de-mais-dois-condenados-no-mensalao-do-pt-com-base-no-indulto-de-temer</link>
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<description><![CDATA[ Ex-sócios de Marcos Valério, os publicitários Cristiano Paz e Ramon Hollerbach tiveram as penas privativas de liberdade perdoadas pelo ministro Luís Roberto Barroso. Indulto de Temer dá perdão de pena a condenados no mensalão e na Lava Jato
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), perdoou a pena de mais dois condenados no julgamento do mensalão do PT com base no indulto natalino editado, em 2017, pelo então presidente da República, Michel Temer. Ex-sócios do empresário Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach tiveram extintas as penas privativas de liberdade, mas continuam com a obrigação de pagar a multa imposta pela Suprema Corte.
Publicitário, Ramon Hollerbach foi condenado no julgamento do mensalão do PT a 27 anos, 4 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato. 
Condenado a 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, Cristiano Paz também é publicitário. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar na obtenção de empréstimos fraudulentos que alimentavam o esquema do mensalão do PT. Paz fundou a SMP&amp;B, agência de publicidade que, de acordo com o Ministério Público, repassou dinheiro para o pagamento de propina a parlamentares em troca de votos a favor do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
&quot;Diante do exposto, acolhendo o parecer da Procuradora-Geral da República, e na linha da orientação do plenário do STF, declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Ramon Hollerbach Cardoso, com apoio no art. 107, inciso II, parte final, do Código Penal, e nos termos do Decreto nº 9.246/2017. Por outro lado, indefiro o indulto da pena de multa imposta cumulativamente à pena privativa de liberdade&quot;, escreveu Barroso na decisão que perdoou a pena de prisão de Ramon Hollerbach. 
O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. É uma prerrogativa do presidente da República.
Cármen Lúcia suspende parte do indulto de Natal concedido por Temer
O decreto assinado por Temer reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Antes, era necessário cumprir um quarto da pena para obter o benefício. 
O decreto foi suspenso pela então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, em dezembro de 2017. 
Em março de 2018, Barroso concedeu liminar (decisão provisória) limitando a aplicação do indulto. O ministro aumentou o período de cumprimento para, pelo menos, um terço da pena, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão. O magistrado também vetou a concessão para crimes de colarinho branco e para quem tem multa pendente.
Porém, em maio deste ano, o plenário do Supremo decidiu validar a norma editada por Temer, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.
Outros perdões
O decreto de indulto natalino de Temer já beneficiou, neste ano, outros dois condenados pelo mensalão do PT. Com base na decisão do plenário do STF, Luís Roberto Barroso passou a aplicar o entendimento da maioria da Corte e perdoou, no início de junho, as penas de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural condenados no julgamento do mensalão do PT.
Na decisão em que perdoou as penas dos dois banqueiros, Barroso destacou que foi contra a aplicação do indulto de Temer por entender que a norma facilitou a aplicação do perdão da pena para crimes de colarinho branco, no entanto, enfatizou que ficou vencido no julgamento.
Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados pelo Supremo a 14 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. O tribunal considerou que os dois comandaram o braço financeiro do esquema de compra de votos criado para favorecer o governo Lula.
Eles começaram a cumprir a pena em 2013 em regime fechado, na prisão, mas, em 2015, foram autorizados a passar para o semiaberto (quando é possível sair durante o dia). No ano seguinte, progrediram para o regime aberto, cumprindo a pena em casa, com restrições à noite e aos finais de semana.
Quando receberam o indulto, os dois estavam em liberdade condicional, cumprindo o resto da pena em casa e tendo que se apresentar periodicamente ao juiz.
Lava Jato
Ex-senador Gim Argello é beneficiado pelo indulto de Natal e deixa prisão
O ex-senador do Distrito Federal Gim Argello foi outro beneficiado pelo indulto natalino de Michel Temer. Ele havia sido condenado, em novembro de 2017, em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 11 anos e oito meses de reclusão. 
O ex-parlamentar do Distrito Federal, entretanto, obteve autorização para deixar a prisão em 14 de junho de 2019. 
A decisão que garantiu a liberdade de Gim Argello foi as ]]></description>
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<pubDate>Mon, 01 Jan 2024 13:31:09 +0000</pubDate>
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<media:keywords>STF, perdoa, pena, mais, dois, condenados, mensalão, com, base, indulto, Temer</media:keywords>
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